O Prefeito Chico César assinou nesta segunda-feira, 20 de abril, o Decreto Nº 29 que prorroga o ponto facultativo para a administração pública até 05 de maio de 2020 a todos os órgãos e entidades da administração pública, com exceção da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Segurança, Cidadania, Trânsito e Transporte, Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo, Meio Ambiente e Agropecuária e do setor de Licitação e Compras.
A medida considera as recomendações da Organização Mundial da Saúde e de Decretos Estaduais que preveem restrições para conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19).
As Unidades Básicas de Saúde, Policlínica, UPA e Hospital funcionarão normalmente.
Decreto Nº 29 que prorroga o ponto facultativo para a administração pública até 05 de maio de 2020