LEI Nº 1.114 – DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE HORIZONTE
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LEI Nº 820 – INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE HORIZONTE PARA O DECÊNIO 2011-2021
LEI 820 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
ATA DA REUNIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE
