Informações da ata de registro de preço
Data da assinatura: 03/07/2025
Data da validade: 03/07/0202
processo licitatório: CONCORRÊNCIA:2025.05.14.1-CP/2026
Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo, Agropecuária e Recursos Hídricos
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A FINALIDADE DE APOIAR A REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, DA LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS JUNTO À COMISSÃO TÉCNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, NOS TERMOS PRECONIZADOS PELA LEI FEDERAL Nº 10.257/2001 (ESTATUTO DA CIDADE).
