Atribuições da Secretaria
A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA É ÓRGÃO DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, SANEAMENTO, VIAÇÃO E NÚCLEO CENTRAL DOS SISTEMAS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA URBANA, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, COMPETINDO-LHE, ESPECIALMENTE: PLANEJAR, PROJETAR, ORÇAR, COORDENAR, EXECUTAR E FISCALIZAR AS OBRAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL EM CONSONÂNCIA COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO; PROGRAMAR, COORDENAR E EXECUÇÃO DA POLÍTICA URBANÍSTICA DO MUNICÍPIO O CUMPRIMENTO DO PLANO DIRETOR E A OBEDIÊNCIA DO CÓDIGO DE POSTURAS E OBRAS, DA LEI DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO; FISCALIZAR E APROVAR LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS, BEM COMO FAZER CUMPRIR AS NORMAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO E USO DO SOLO; ANALISAR, APROVAR E FISCALIZAR PROJETOS E A EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES; FIXAR DIRETRIZES E POLÍTICAS DE PERMISSÃO OU CONCESSÃO DE USO E PARCELAMENTO DO SOLO, DE FORNECIMENTO E CONTROLE DA NUMERAÇÃO PREDIAL; IDENTIFICAR OS LOGRADOUROS PÚBLICOS E MANTER ATUALIZADO O SISTEMA CARTOGRÁFICO MUNICIPAL E AS ATIVIDADES INERENTES A COIBIR ÀS CONSTRUÇÕES E LOTEAMENTOS CLANDESTINOS, A RACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO ATUALIZADA DO CADASTRO PREDIAL DO MUNICÍPIO; EXECUTAR OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, DEFINIDAS NO PMSB (PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO) EM ARTICULAÇÃO COM AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE E ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS;
PROMOVER OS SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO, CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS; MANTER A REDE DE GALERIAS PLUVIAIS E FISCALIZAR A LIMPEZA DOS CURSOS DÁGUA; EXECUTAR AS OBRAS E/OU REPAROS SOLICITADOS PELAS DEMAIS SECRETARIAS, EM ARTICULAÇÃO COM SEUS SETORES ESPECÍFICOS DE PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS; PROMOVER A EXECUÇÃO DE DESENHOS DAS OBRAS PROJETADAS, MAPAS E GRÁFICOS NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS; ELABORAR AS ESPECIFICAÇÕES DOS MATERIAIS A SEREM APLICADOS NA EXECUÇÃO DAS OBRAS PROJETADAS, TENDO EM VISTA O TIPO DE ACABAMENTO DA OBRA; PROMOVER A ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA O MUNICÍPIO; ENCAMINHAR, ESTUDAR E ORIENTAR A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO DE TERRENOS DE INTERESSE SOCIAL; ORIENTAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO FÍSICO DO MUNICÍPIO; APOIAR A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS POSTURAS MUNICIPAIS RELATIVAS A CONSTRUÇÕES, EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES PARTICULARES; SUPERVISIONAR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS RELATIVAS AO ZONEAMENTO E USO DO SOLO; ANALISAR E APROVAR PROJETOS PARTICULARES E CONCEDER O ALVARÁ DE LICENÇA DE CONSTRUÇÃO; FISCALIZAR A APLICAÇÃO DE NORMAS TÉCNICAS URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO; CONSERVAR E MANTER PRAÇAS, CALÇAMENTOS, ESTRADAS E PRÉDIOS PÚBLICOS EM GERAL; GARANTIR O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS RUAS, PRAÇAS, AVENIDAS, PARQUES, CANAIS, CANALETAS E RIOS QUE BANHAM O MUNICÍPIO; GERENCIAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM, PODAÇÃO, CAPINAÇÃO, TERRAPLANAGEM E LINHAS DÁGUA, OBJETIVANDO A OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ÁREA; PROPICIAR O FUNCIONAMENTO E A QUALIFICAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA; COLETAR E DISPOR OS RESÍDUOS SÓLIDOS E AS ÁGUAS PLUVIAIS; EMITIR PARECERES NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE SUA COMPETÊNCIA; ASSESSORAR OS DEMAIS ÓRGÃOS, NA ÁREA DE COMPETÊNCIA; PLANEJAR, PROGRAMAR, EXECUTAR E CONTROLAR O ORÇAMENTO DA SECRETARIA; FISCALIZAR, ACOMPANHAR E CONTROLAR A EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS E OUTRAS FORMAS DE PARCERIAS; DESENVOLVER AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO À AGROPECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS; PROVIDENCIAR O LEVANTAMENTO DAS POTENCIALIDADES INERENTES AOS RECURSOS HÍDRICOS E ESTABELECER POLÍTICAS DE ABASTECIMENTO DÁGUA PARA O CONSUMO HUMANO E PARA OS SETORES DE PRODUÇÃO; PROMOVER A CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, INVESTIMENTOS E APOIOS INSTRUMENTAIS, DESENVOLVENDO ESTUDOS TÉCNICOS, PROJETOS E ARTICULAÇÕES INSTITUCIONAIS; INCENTIVAR AS AÇÕES NO MEIO RURAL OBJETIVANDO A PRODUÇÃO DE GÊNEROS BÁSICOS PARA O ABASTECIMENTO DAS ÁREAS URBANAS; PROMOVER A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E ACORDOS DE INTERESSE DAS ÁREAS PERTINENTES AO DESENVOLVIMENTO RURAL E AOS RECURSOS HÍDRICOS; MANTER A ARTICULAÇÃO COM OUTROS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E DOS DEMAIS NÍVEIS DE GOVERNO E COM ENTIDADES PRIVADAS, PARA PROMOÇÃO DE PROJETOS DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES PERTINENTES À SECRETARIA; DESENVOLVER PROGRAMAS DE COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO NAS ÁREAS DE PRODUÇÃO, ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS LOCAIS; EXECUTAR OUTRAS TAREFAS CORRELATAS.
