COMPETE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA ELABORAR O PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL DAS POLÍTICAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO TRABALHO, DA VIGILÂNCIA ALIMENTAR E ANTIDROGAS, COM A PARTICIPAÇÃO DE ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, SUBMETENDO-OS À APROVAÇÃO DOS SEUS RESPECTIVOS CONSELHOS; COORDENAR, EXECUTAR, ACOMPANHAR E AVALIAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS E DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PNAS; COORDENAR, EXECUTAR E AVALIAR A POLÍTICA MUNICIPAL DA MULHER, COM VISTAS À SUA PROMOÇÃO SOCIAL, À ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS NO MERCADO DE TRABALHO E TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO E DE VIOLÊNCIA CONTRA A SUA DIGNIDADE DE PESSOA HUMANA; COORDENAR, EXECUTAR, ACOMPANHAR E AVALIAR A POLÍTICA MUNICIPAL DO TRABALHO EMPREGO E RENDA, ARTICULADA COM AS EMPRESAS LOCAIS; COORDENAR, EXECUTAR, ACOMPANHAR E AVALIAR A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE DROGAS, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - SISNAD; ATUAR NA EXECUÇÃO, NO ACOMPANHAMENTO E NA AVALIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, NA ESFERA DE SUA COMPETÊNCIA, ARTICULADA ÀS POLÍTICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; ARTICULAR–SE COM OS CONSELHOS VINCULADOS À SECRETARIA E COM OS DEMAIS CONSELHOS MUNICIPAIS, CONSOLIDANDO A GESTÃO PARTICIPATIVA NA DEFINIÇÃO E CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS; CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS DE PARCERIA E COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES PRIVADOS, ALÉM DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, VISANDO À EXECUÇÃO, EM REDE, DOS SERVIÇOS SÓCIO ASSISTENCIAIS;

GERENCIAR O FMAS – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO OS DEMAIS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSEGURANDO A SUA PLENA UTILIZAÇÃO E EFICIENTE OPERACIONALIDADE; PROPOR E PARTICIPAR DE ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO SISTEMÁTICA DE GESTORES, CONSELHEIROS E TÉCNICOS, NO QUE TANGE À GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLEMENTADAS PELA SECRETARIA; CONVOCAR JUNTAMENTE COM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; PROCEDER, NO ÂMBITO DO SEU ÓRGÃO, À GESTÃO E AO CONTROLE FINANCEIRO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PREVISTOS NA SUA UNIDADE, BEM COMO À GESTÃO DE PESSOAS E RECURSOS MATERIAIS EXISTENTES, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES E REGULAMENTOS EMANADOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO; EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS.