Credor/contratado: THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF/CNPJ: 04.060.148/0001-72
Secretaria/Contratante: Secretaria de Planejamento e Administração
DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/03/2022
Fim da vigência em 236 dias
Informações do objeto
SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO DE. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA ANALISE DE TERMOS DE CONVÊNIOS E FOMENTO E EVENTUAIS SUSCITAÇÕES E REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS, ELABORAÇÃO DE DEFESAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS, ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS COMPLEXOS E ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS, CUJA ESPECIFICIDADE DA PROBLEMÁTICA TORNE IMPRESCINDÍVEL A ANÁLISE POR UM ESPECIALISTA SINGULAR, RESULTANDO NA EMISSÃO DE PARECER OPINATIVO, INCLUINDO-SE OS RESPECTIVOS ORGAOS E FUNDOS INTEGRANTES DE SUA ESTRUTURA.