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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 2026.07.14.3-IL - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 15/07/2026
Data da divulgação do extrato: 15/07/2026
Data da ratificação: 15/07/2026
Data da divulgação da ratificação: 15/07/2026
Valor estimado: R$ 178.464,00 (cento e setenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e quatro)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES CLÍNICOS MÉDICOS GENERALISTAS E ESPECIALIZADOS E ESPECIALIZADOS ULTRASONOGRAFISTA, VISANDO CONSULTAS E ATENDIMENTOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu neste momento sobre os profissionais credenciados no processo de Credenciamento n° 2026.03.12.1 analisados e julgados na sessão pública do dia 08 de julho de 2026, respeitada a ordem de credenciados, para atendimento da necessidade da Secretaria de Saúde
Justificativa do preço
A responsabilidade na gestão dos recursos públicos impõe à Administração o dever de demonstrar a adequação e compatibilidade dos valores contratados com os preços praticados no mercado, especialmente nos casos de contratação direta. A justificativa de preço, portanto, constitui elemento obrigatório da instrução processual, devendo evidenciar que os valores fixados são compatíveis com aqueles praticados no mercado e que atendem ao interesse público.
Fundamentação legal
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/07/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO WWW.HORIZONTE.CE.GOV.BR, WWW.TCE.CE.GOV.BR E HTTPS E WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR
15/07/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Rafaela Lima dos Santos Martins
Responsável pela Informação Rafaela Lima dos Santos Martins
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Marcello Martins Desiderio
Responsável pela Ratificação Ana Claudia de Franca Morais
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Saúde PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
H. DE OLIVEIRA QUEIROZ LTDA 67.655.848/0001-20 VENCEDOR 178.464,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 97KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°2026.07.14.3-IL PDF 655KB
DECLARAÇÃO E TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 193KB
CONVOCAÇÃO DE CONTRATOS PDF 85KB
PUBLICAÇÕES - DOM PDF 268KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
15/07/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.07.15.2 2026 H. DE OLIVEIRA QUEIROZ LTDA 178.464,00 15/07/2026
15/07/2027
VIGENTE
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