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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2026.08.11.1-DL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/08/2026
Data da divulgação do extrato: 14/08/2026
Data da ratificação: 14/08/2026
Data da divulgação da ratificação: 14/08/2026
Valor estimado: R$ 166.075,00 (cento e sessenta e seis mil e setenta e cinco)
Valor final: R$ 165.490,00 (cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA O PLANEJAMENTO, A ORGANIZAÇÃO E A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A partir da análise das instituições identificadas, verificou-se que o INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PÚBLICO-PRIVADA reúne os requisitos exigidos para a contratação pretendida, destacando-se sua natureza jurídica de instituição sem fins lucrativos, a compatibilidade de suas finalidades estatutárias com o objeto da contratação, a experiência comprovada na organização e execução de concursos públicos de diferentes portes e níveis de complexidade, bem como o histórico de contratações celebradas com órgãos e entidades da Administração Pública.
Justificativa do preço
A justificativa do preço constitui requisito indispensável para a instrução do processo de contratação direta, cabendo à Administração demonstrar que o valor a ser contratado é compatível com os preços praticados no mercado, em observância aos princípios da economicidade, da razoabilidade e da vantajosidade, bem como aos parâmetros estabelecidos no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/08/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
14/08/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO WWW.COMPRAS.GOV.BR, WWW.HORIZONTE.CE.GOV.BR, WWW.TCE.CE.GOV.BR,WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Rafaela Lima dos Santos Martins
Responsável pela Informação Rafaela Lima dos Santos Martins
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Marcello Martins Desiderio
Responsável pela Ratificação Jaime Ribeiro do Nascimento
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Planejamento e Administração GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PÚBLICO – PRIVADA 08.381.236/0001-27 VENCEDOR 165.490,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 599KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2026.08.11.1-DL PDF 4MB
DECLARAÇÃO E TERMO DE RATIFICAÇÃO - DOM PDF 596KB
ERRATA DO AVISO DE DISPENSA - DOM PDF 380KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
17/08/2026 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO N° 2026.08.17.1 2026 INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PÚBLICO – PRIVADA 165.490,00 17/08/2026
17/08/2027
VIGENTE
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