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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2026.05.11.2-DL - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - ATA DA SESSÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 20/05/2026
Data da divulgação do extrato: 20/05/2026
Valor estimado: R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENÇA DE USO COM IMPLANTAÇÃO, SUPORTE E MANUTENÇÃO DE SISTEMA (SOFTWARE) DE ASSINATURA ELETRÔNICA/DIGITAL, COM VALIDADE JURÍDICA, DESTINADO À ASSINATURA, GESTÃO E ARMAZENAMENTO SEGURO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE, INCLUINDO SUAS SECRETARIAS, FUNDOS E ÓRGÃOS VINCULADOS.
Motivo da escolha
Justificativa do preço
Orçamento baseado em pesquisas de preços realizadas pela Comissão Central de Compras do município, conforme Mapa comparativo de preços em anexo aos autos.
Fundamentação legal
ART. N.º 75, INCISO II DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
19/05/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO HTTPS://WWW.HORIZONTE.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Rafaela Lima dos Santos Martins
Responsável pela Informação Rafaela Lima dos Santos Martins
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Marcello Martins Desiderio
Responsável pela Ratificação Antonia Katia de Oliveira Maia
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Gabinete do Prefeito PARTICIPANTE
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL N°2026.05.11.2-DL P1 PDF 21MB
EDITAL N°2026.05.11.2-DL P2 PDF 27MB
AVISO DE DISPENSA PDF 930KB
PUBLICAÇÃO - DOM PDF 613KB
PUBLICAÇÃO DE AGENDAMENTO - DOM PDF 478KB
PORTARIA N° 01.06.001-2026 PDF 464KB
LAUDO AVALIATIVO PDF 707KB
ATA DE REALIZAÇÃO PDF 1MB
AVISO DE PROSSEGUIMENTO PDF 437KB
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