Prefeitura de Horizonte

INEXIGIBILIDADE: 2026.06.26.1-IL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 26/06/2026

Data da divulgação do extrato: 26/06/2026

Data da ratificação: 26/06/2026

Data da divulgação da ratificação: 26/06/2026

Valor estimado: R$ 1.075.000,00 (um milhão, setenta e cinco mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES CLÍNICOS, MÉDICOS, GENERALISTAS E ESPECIALIZADOS, VISANDO CONSULTAS E ATENDIMENTOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu neste momento sobre os credenciados no processo de Credenciamento nº 2026.03.03.3 analisado e julgado na sessão pública do dia 19 de junho de 2026, respeitada a ordem de credenciamento, para atendimento da necessidade das Secretarias: Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social, Gabinete do Prefeito, Secretaria de Segurança, Cidadania, Trânsito e Transporte, Secretaria e Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Esporte e Lazer,Secretaria de Urbanismo e Agropecuária

Justificativa do preço

A responsabilidade na gestão dos recursos públicos impõe à Administração o dever de demonstrar a adequação e compatibilidade dos valores contratados com os preços praticados no mercado, especialmente nos casos de contratação direta. A justificativa de preço, portanto, constitui elemento obrigatório da instrução processual, devendo evidenciar que os valores fixados são compatíveis com aqueles praticados no mercado e que atendem ao interesse público.

Fundamentação legal

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, IV - objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
26/06/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
30/06/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	WWW.HORIZONTE.CE.GOV.BR, WWW.TCE.CE.GOV.BR E HTTPS E WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Rafaela Lima dos Santos Martins
Responsável pela Informação	Rafaela Lima dos Santos Martins
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Francisco Marcello Martins Desiderio
Responsável pela Ratificação	Antonia Katia de Oliveira Maia

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Gabinete do Prefeito		GERENCIADOR
	Secretaria de Infraestrutura		PARTICIPANTE
	Secretaria de Saúde		PARTICIPANTE
	Secretaria de Educação		PARTICIPANTE
	Secretaria de Assistência Social		PARTICIPANTE
	Secretaria de Segurança, Cidadania, Trânsito e Transporte		PARTICIPANTE
	Secretaria de Desenvolvimento Econômico		PARTICIPANTE
	Secretaria de Esporte e Lazer		PARTICIPANTE
	Secretaria de Urbanismo e Agropecuária		PARTICIPANTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CARTORIO 1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE HORIZONTE	63.586.355/0001-24	VENCEDOR	537.500,00
CARTORIO APARECIDA ILKA FREITAS	02.601.428/0001-15	VENCEDOR	537.500,00

Andamento

DATA: 30/06/2026 - 15:49 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: Antonia Katia de Oliveira Maia

DATA: 26/06/2026 - 15:47 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Rafaela Lima dos Santos Martins

Descrição	Extensão	Tamanho
AUTORIZAÇÃO	PDF	1MB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	PDF	4MB
DECLARAÇÃO E TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	3MB
PUBLICAÇÃO DOM - DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO	PDF	3MB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
01/07/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.07.01.10	2026	CARTORIO 1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE HORIZONTE	60.000,00		08/07/2026 08/07/2027 VIGENTE
01/07/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.07.01.11	2026	CARTORIO APARECIDA ILKA FREITAS	52.500,00		07/07/2026 07/07/2027 VIGENTE
01/07/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.07.01.12	2026	CARTORIO APARECIDA ILKA FREITAS	50.000,00		07/07/2026 07/07/2027 VIGENTE
01/07/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.07.01.13	2026	CARTORIO APARECIDA ILKA FREITAS	100.000,00		07/07/2026 07/07/2027 VIGENTE
01/07/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.07.01.14	2026	CARTORIO APARECIDA ILKA FREITAS	40.000,00		07/07/2026 07/07/2027 VIGENTE
01/07/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.07.01.15	2026	CARTORIO APARECIDA ILKA FREITAS	50.000,00		07/07/2026 07/07/2027 VIGENTE
01/07/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.07.01.16	2026	CARTORIO APARECIDA ILKA FREITAS	30.000,00		07/07/2026 07/07/2027 VIGENTE
01/07/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.07.01.17	2026	CARTORIO APARECIDA ILKA FREITAS	30.000,00		07/07/2026 07/07/2027 VIGENTE
01/07/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.07.01.18	2026	CARTORIO APARECIDA ILKA FREITAS	150.000,00		07/07/2026 07/07/2027 VIGENTE
01/07/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.07.01.19	2026	CARTORIO APARECIDA ILKA FREITAS	60.000,00		07/07/2026 07/07/2027 VIGENTE
01/07/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.07.01.2	2026	CARTORIO 1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE HORIZONTE	52.500,00		08/07/2026 08/07/2027 VIGENTE
01/07/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.07.01.3	2026	CARTORIO 1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE HORIZONTE	50.000,00		08/07/2026 08/07/2027 VIGENTE
01/07/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.07.01.4	2026	CARTORIO 1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE HORIZONTE	100.000,00		08/07/2026 08/07/2027 VIGENTE
01/07/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.07.01.5	2026	CARTORIO 1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE HORIZONTE	40.000,00		08/07/2026 08/07/2027 VIGENTE
01/07/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.07.01.6	2026	CARTORIO 1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE HORIZONTE	50.000,00		08/07/2026 08/07/2027 VIGENTE
01/07/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.07.01.7	2026	CARTORIO 1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE HORIZONTE	30.000,00		08/07/2026 08/07/2027 VIGENTE
01/07/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.07.01.8	2026	CARTORIO 1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE HORIZONTE	5.000,00		08/07/2026 08/07/2027 VIGENTE
01/07/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.07.01.9	2026	CARTORIO 1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE HORIZONTE	150.000,00		08/07/2026 08/07/2027 VIGENTE

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Dispensas e inexigibilidade.

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