DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO QUE COUBER, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA ATENDER AO MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.162, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, NO TERRITÓRIO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.
DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUEINDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A ARENINHA DO BAIRRO CAJUEIRO DA MALHADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART.o 62 DA LEI MUNICIPAL 1.534, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.473, DE 12 DE MARÇO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA A CONCESSÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.473, DE 19 DE MARÇO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.
DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE NA TABELA VENCIMENTAL DO ANEXO III DA LEI No 1.417,DE 25 DE JUNHO DE 2021,E ALTERA A LEI MUNICIPAL No1.417, DE 25 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDE REAJUSTE NA TABELA VENCIMENTAL DO ANEXO II DA LEI NQ1.353, DE 18 DE MARÇO DE 2020, ALTERADA PELA LEI N° 1.482, 24 DE MARÇO DE 2022 E NA TABELA DO ANEXO II, DA LEI No1.347,DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020, ALTERADA PELA LEI N° 1.482, 24 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA DE MARIA JESSICA DA SILVA O CONJUNTO HABITACIONAL ALTO DA BOA VISTA, DISTRITO DE QUEIMADAS, NESTE MUNICÍPIO DE HORIZONTE.
NOMEIA DE VEREADOR ANTÔNIO CÉSAR NOGUEIRA JÚNIOR A PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, DISTRITO DE QUEIMADA, NESTE MUNICÍPIO DE HORIZONTE.
Decreto n 319-2023, de 26 de janeiro de 2023
Decreto n 318-2023,de 26 de janeiro de 2023
Decreto n 317-2023, de 20 de janeiro de 2023
Decreto n 315-2023, de 16 de janeiro de 2023
Decreto n 314-2023, de 10 de janeiro de 2023
Decreto n 313-2023, de 10 de janeiro de 2023
DECRETO N 311 -2022 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N 308 - 2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N 303 -2022 , DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N 297 - 2022 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N 294 -2022 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
DECRETO N 292 - 2022 , DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
