| Publicação | Tipo | Descrição |
| 17/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 17/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE-CE |
| 17/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM-HORIZONTE/CE |
| 17/08/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO. |
| 17/08/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | www.horizonte.ce.gov.br/www.tce.ce.gov.br |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Importação |
| Responsável pela Informação | Importação |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisco Marcello Martins Desiderio |
| Responsável pela Adjudicação | Jaime Ribeiro do Nascimento |
| Responsável pela Homologação | Rosilandia Ribeiro da Silva |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Planejamento e Administração |
| Participante | CPF/CNPJ | Resultado | Valor |
| INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PÚBLICO PRIVADA | 08.381.236/0001-27 | VENCEDOR | 3.285.000,00 |