PORTARIA Nº 002.12.05.2026, de 12/05/2026. DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO. O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 2º, do Decreto Municipal nº 001, de 02 de janeiro de 2009, que regulamenta a implantação da descentralização administrativa, na forma do Decreto-Lei nº 200/67, de 25 de fevereiro de 1967; nos termos da Lei Orgânica do Munícipio de Horizonte, e nos termos do artigo 117, da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, a qual estipula os ditames quanto a gestão e fiscalização das contratações em âmbito local; CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º, §3º e artigo 117 e demais dispositivos da Lei 14.133/21 que exige da Administração Pública o dever de acompanhar, gerir e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade. RESOLVE: Art. 1º Designar os (as) servidores (as) para atuar (em) na GESTÃO do(s) CONTRATO(S) celebrado(s) entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): FUNÇÃO/NOME Gestor: Claudiana Domingos da Silva Matrícula Nº 011136-8 EMPRESAS RAZÃO SOCIAL: I9 CONTROL SERVICOS LTDA, estabelecida na RUA I, 607, NEWTON CARNEIRO, PALMARES/PE CEP: 55.540-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 19.915.692/0001-26. Art. 2º Designar os servidores para atuar(em) na FISCALIZAÇÃO do(s) CONTRATO(S) celebrados entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a(s) pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): FUNÇÃO/NOME Fiscal de Contrato: Maria Jarbenia Moura de Oliveira Matrícula Nº 010243-1EMPRESAS RAZÃO SOCIAL: I9 CONTROL SERVICOS LTDA, estabelecida na RUA I, 607, NEWTON CARNEIRO, PALMARES/PE CEP: 55.540-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 19.915.692/0001-26. Parágrafo único. A designação do fiscal de contrato específico para cada objeto será estipulada nos documentos e elementos constantes da fase preparatória do procedimento. Art. 3º Esta portaria refere-se ao PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.02.12.1- SRP, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE RETIRADA DE DETRITOS EM FOSSAS E SUMIDOUROS, LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 4º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 5º As atribuições e competências do gestor e fiscal de contrato serão aquelas constantes da Instrução Normativa 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, do Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023 e da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Horizonte/CE, 12 de maio de 2026. Gezenira Rodrigues da Silva Secretária Municipal de Educação Portaria Nº 97-I/2026

DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE HORIZONTE/CE

DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

PORTARIA Nº 001.06.05.2026, de 06/05/2026. DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO. O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 2º, do Decreto Municipal nº 001, de 02 de janeiro de 2009, que regulamenta a implantação da descentralização administrativa, na forma do Decreto-Lei nº 200/67, de 25 de fevereiro de 1967; nos termos da Lei Orgânica do Munícipio de Horizonte, e nos termos do artigo 117, da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, a qual estipula os ditames quanto a gestão e fiscalização das contratações em âmbito local; CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º, §3º e artigo 117 e demais dispositivos da Lei 14.133/21 que exige da Administração Pública o dever de acompanhar, gerir e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade. RESOLVE: Art. 1º Designar os (as) servidores (as) para atuar (em) na GESTÃO do(s) CONTRATO(S) celebrado(s) entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): FUNÇÃO/NOME Gestor: Claudiana Domingos da Silva Matrícula Nº 011136-8 EMPRESAS RAZÃO SOCIAL: SAET MULTSERVIÇOS LTDA, estabelecida na Rua Joaquim Domingos Neto, 335 andar 2, CEP: 62.880-168 – CENTRO - Horizonte-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 18.408.472/0001-43. Art. 2º Designar os servidores para atuar(em) na FISCALIZAÇÃO do(s) CONTRATO(S) celebrados entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a(s) pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): FUNÇÃO/NOMEFiscal de Contrato: LUIZ ERNANI MARTINS Matrícula Nº 120866-7 EMPRESAS RAZÃO SOCIAL: SAET MULTSERVIÇOS LTDA, estabelecida na Rua Joaquim Domingos Neto, 335 andar 2, CEP: 62.880-168 – CENTRO - Horizonte-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 18.408.472/0001-43. Parágrafo único. A designação do fiscal de contrato específico para cada objeto será estipulada nos documentos e elementos constantes da fase preparatória do procedimento. Art. 3º Esta portaria refere-se ao PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.09.26.1- SRP, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE TABLETS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL "TABLET NA ESCOLA", DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 4º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 5º As atribuições e competências do gestor e fiscal de contrato serão aquelas constantes da Instrução Normativa 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, do Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023 e da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Horizonte/CE, 06 de maio de 2026.

PORTARIA Nº 001.04.05.2026, de 04/05/2026. DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO. O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 2º, do Decreto Municipal nº 001, de 02 de janeiro de 2009, que regulamenta a implantação da descentralização administrativa, na forma do Decreto-Lei nº 200/67, de 25 de fevereiro de 1967; nos termos da Lei Orgânica do Munícipio de Horizonte, e nos termos do artigo 117, da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, a qual estipula os ditames quanto a gestão e fiscalização das contratações em âmbito local; CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º, §3º e artigo 117 e demais dispositivos da Lei 14.133/21 que exige da Administração Pública o dever de acompanhar, gerir e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade. RESOLVE: Art. 1º Designar os (as) servidores (as) para atuar (em) na GESTÃO do(s) CONTRATO(S) celebrado(s) entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): FUNÇÃO/NOME Gestor: Claudiana Domingos da Silva Matrícula Nº 011136-8 EMPRESAS RAZÃO SOCIAL: SMS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, estabelecida na Av. Tropical, n° 2.565,Loja 1, Bairro Tropical, Contagem/MG, CEP: 32.070-380, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 25.235.133/0001-78. RAZÃO SOCIAL: MAYVA IND E COM DE BICICLETAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, estabelecida na Av. Jundiaí, n°415, Centro, Macaíba/RN, CEP: 59.280-220, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.675.257/0001-92. Art. 2º Designar os servidores para atuar(em) na FISCALIZAÇÃO do(s) CONTRATO(S) celebrados entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a(s) pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): FUNÇÃO/NOME Fiscal de Contrato: Maria Jarbenia Moura de Oliveira Matrícula Nº 010243-1EMPRESAS RAZÃO SOCIAL: SMS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, estabelecida na Av. Tropical, n° 2.565,Loja 1, Bairro Tropical, Contagem/MG, CEP: 32.070-380, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 25.235.133/0001-78. RAZÃO SOCIAL: MAYVA IND E COM DE BICICLETAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, estabelecida na Av. Jundiaí, n°415, Centro, Macaíba/RN, CEP: 59.280-220, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.675.257/0001-92. Parágrafo único. A designação do fiscal de contrato específico para cada objeto será estipulada nos documentos e elementos constantes da fase preparatória do procedimento. Art. 3º Esta portaria refere-se ao Pregão Eletrônico de N° 2026.01.29.4 - PE, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE BICICLETAS PARA PREMIAÇÃO DO PRÊMIO ESTUDANTES EXCELENTES, DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE HORIZONTE, para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 4º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 5º As atribuições e competências do gestor e fiscal de contrato serão aquelas constantes da Instrução Normativa 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, do Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023 e da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Horizonte/CE, 04 de maio de 2026.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA UM IMÓVEL DESTINADO AO PROLONGAMENTO DA AVENIDA JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES, SITUADO NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO, PREGÃO Nº 2025.01.07.1.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.419.900,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Dezenove Mil, Novecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$ 3.615.000,00 (Três Milhões, Seiscentos e Quinze Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO, INEXIGIBILIDADE Nº 2026.04.16.1.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.577.000,00 (Um Milhão, Quinhentos e Setenta e Sete Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

PORTARIA Nº 001.24.04.2026, de 24/04/2026. DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO. O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 2º, do Decreto Municipal nº 001, de 02 de janeiro de 2009, que regulamenta a implantação da descentralização administrativa, na forma do Decreto-Lei nº 200/67, de 25 de fevereiro de 1967; nos termos da Lei Orgânica do Munícipio de Horizonte, e nos termos do artigo 117, da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, a qual estipula os ditames quanto a gestão e fiscalização das contratações em âmbito local; CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º, §3º e artigo 117 e demais dispositivos da Lei 14.133/21 que exige da Administração Pública o dever de acompanhar, gerir e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade. RESOLVE: Art. 1º Designar os(as) servidores(as) para atuar(em) na GESTÃO do(s) CONTRATO(S) celebrado(s) entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): FUNÇÃO/NOME Gestor: Ronaldo Martins Lourenço Matrícula Nº 264470-3 Art. 2º Designar os servidores para atuar (em) na FISCALIZAÇÃO do(s) CONTRATO(S) celebrados entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a(s) pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): FUNÇÃO/NOME Fiscal de Contrato: Maria Valnice Vicente Matrícula Nº 124678-0 EMPRESAS 01. RAZÃO SOCIAL: XR DISTRIBUIDORA - LTDA CNPJ: 09.251.079/0001-06 ENDEREÇO: Rua Dep. Paulino Rocha, nº 2.190, Boa Vista Castelão, CEP: 60.867-585, Fortaleza, Ceará. TELEFONE: (85) 9 8870-0040 REPRESENTANTE: Rodrigo França de Sousa CPF: XXX.869.283-XX BANCO: Itaú AGÊNCIA: 4445 CONTA CORRENTE: 99175-7 E-MAIL: x.r.distribuidora@hotmail.com ervicos@gmail.com 2. RAZÃO SOCIAL: SAM’S COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA CNPJ Nº: 04.401.608/0001-89 Parágrafo único. A designação do fiscal de contrato específico para cada objeto será estipulada nos documentos e elementos constantes da fase preparatória do procedimento. Art. 3º Esta portaria refere-se ao processo de PREGÃO ELETRÔNICO 2026.01.26.2 -PE- Constitui objeto do presente o AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AOS ALUNOS ASSISTIDOS PELO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência, constante do anexo I do Edital. Art. 4º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 5º As atribuições e competências do gestor e fiscal de contrato serão aquelas constantes da Instrução Normativa 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, do Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023 e da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Horizonte/CE, 24 de janeiro de 2026. Gezenira Rodrigues da Silva Secretária Municipal de Educação Portaria Nº 97-I/2026

DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO, PREGÃO 2025.08.18.1.

PORTARIA Nº 004.23.04.2026, de 23/04/2026. DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO. O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 2º, do Decreto Municipal nº 001, de 02 de janeiro de 2009, que regulamenta a implantação da descentralização administrativa, na forma do Decreto-Lei nº 200/67, de 25 de fevereiro de 1967; nos termos da Lei Orgânica do Munícipio de Horizonte, e nos termos do artigo 117, da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023; RESOLVE: Art. 1º Designar os(as) servidores(as) para atuar(em) na GESTÃO do(s) CONTRATO(S) celebrado(s) entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): FUNÇÃO/NOME Gestor: Claudiana Domingos da Silva Matrícula Nº 011136-8 Art. 2º Designar os servidores para atuar (em) na FISCALIZAÇÃO do(s) CONTRATO(S) celebrados entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a(s) pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): FUNÇÃO/NOME Fiscal de Contrato: JACINTA BATISTA DE CARVALHO Matrícula Nº 264465-7 EMPRESAS 01. RAZÃO SOCIAL: XR DISTRIBUIDORA - LTDA CNPJ: 09.251.079/0001-06 ENDEREÇO: Rua Dep. Paulino Rocha, nº 2.190, Boa Vista Castelão, CEP: 60.867-585, Fortaleza, Ceará. TELEFONE: (85) 9 8870-0040 REPRESENTANTE: Rodrigo França de Sousa CPF: XXX.869.283-XX BANCO: Itaú AGÊNCIA: 4445 CONTA CORRENTE: 99175-7 E-MAIL: x.r.distribuidora@hotmail.com ervicos@gmail.com Parágrafo único. A designação do fiscal de contrato específico para cada objeto será estipulada nos documentos e elementos constantes da fase preparatória do procedimento. Art. 3º Esta portaria refere-se ao processo de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE KITS ESCOLARES COMPLETOS, COMPOSTOS POR MOCHILAS PERSONALIZADAS, MATERIAIS DIDÁTICOS E DE USO PEDAGÓGICO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, tudo conforme especificações contidas no Edital e anexos do processo originário na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.11.05.1 -SRP no qual restaram classificados os proponentes signatários.. Art. 4º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 5º As atribuições e competências do gestor e fiscal de contrato serão aquelas constantes da Instrução Normativa 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, do Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023 e da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Horizonte/CE, 23 de abril de 2026. Gezenira Rodrigues da Silva Secretária Municipal de Educação Portaria Nº 97-I/2026

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$ 3.632.500,00 (Três Milhões, Seiscentos e Trinta e Dois Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

REVOGA A PORTARIA N° 05012026.004, de 05/01/2026 E DESIGNA NOVOS SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

REVOGA A PORTARIA N° 08012026.001, de 08/01/2026 E DESIGNA NOVOS SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$ 886.500,00 (Oitocentos e Oitenta e Seis Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA UM IMÓVEL LOCALIZADO NA CANAVIEIRA DOS PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

PORTARIA Nº 001.14.04.2026, de 14/04/2026. DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO. O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 2º, do Decreto Municipal nº 001, de 02 de janeiro de 2009, que regulamenta a implantação da descentralização administrativa, na forma do Decreto-Lei nº 200/67, de 25 de fevereiro de 1967; nos termos da Lei Orgânica do Munícipio de Horizonte, e nos termos do artigo 117, da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, a qual estipula os ditames quanto a gestão e fiscalização das contratações em âmbito local; CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º, §3º e artigo 117 e demais dispositivos da Lei 14.133/21 que exige da Administração Pública o dever de acompanhar, gerir e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade. RESOLVE: Art. 1º Designar os(as) servidores(as) para atuar(em) na GESTÃO do(s) CONTRATO(S) celebrado(s) entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): FUNÇÃO/NOME Gestor: Claudiana Domingos da Silva Matrícula Nº 011136-8 EMPRESAS RAZÃO SOCIAL: A7 SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 23.663.900/0001-14 ENDEREÇO: RUA IDELZUITE SILVEIRA, 247 – B. BARROCÃO, ITAITINGA-CE CEP:61.887-506 TELEFONE: (85) 9 9191-2165 / 9 9432-5709 REPRESENTANTE: Mateus Freire Barros CPF: 605.006.793-71 BANCO: 336 – BANCO C6 S.A. AGÊNCIA Nº 0001 C.C. Nº 39539059-1 E-MAIL: a7.solucoes.ind@gmail.com RAZÃO SOCIAL: INVICTUS FIRE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA CONTRA INCENDIO LTDA CNPJ: 12.118.086/0001-30 ENDEREÇO: RUA PR-439, KM 59 – S/N – SANTA JOANA – SANTA ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ – CEP:86430-000 TELEFONE: (43) 9 9668 - 0098 REPRESENTANTE: Ronaldo Torregrossa Quiles CPF: xxx.311.259-xx E-MAIL: licitacao@invictusfire.com.br Art. 2º Designar os servidores para atuar(em) na FISCALIZAÇÃO do(s) CONTRATO(S) celebrados entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a(s) pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): FUNÇÃO/NOME Fiscal de Contrato: Maria Jarbênia Moura de Oliveira Matrícula Nº 010243-1 EMPRESAS RAZÃO SOCIAL: A7 SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 23.663.900/0001-14 ENDEREÇO: RUA IDELZUITE SILVEIRA, 247 – B. BARROCÃO, ITAITINGA-CE CEP:61.887-506 TELEFONE: (85) 9 9191-2165 / 9 9432-5709 REPRESENTANTE: Mateus Freire Barros CPF: 605.006.793-71 BANCO: 336 – BANCO C6 S.A. AGÊNCIA Nº 0001 C.C. Nº 39539059-1 E-MAIL: a7.solucoes.ind@gmail.com RAZÃO SOCIAL: INVICTUS FIRE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA CONTRA INCENDIO LTDA CNPJ: 12.118.086/0001-30 ENDEREÇO: RUA PR-439, KM 59 – S/N – SANTA JOANA – SANTA ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ – CEP:86430-000 TELEFONE: (43) 9 9668 - 0098 REPRESENTANTE: Ronaldo Torregrossa Quiles CPF: xxx.311.259-xx E-MAIL: licitacao@invictusfire.com.br Parágrafo único. A designação do fiscal de contrato específico para cada objeto será estipulada nos documentos e elementos constantes da fase preparatória do procedimento. 1.1. Art. 3º Esta portaria refere-se ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.11.24.1 - SRP, cujo objeto é AQUISIÇÕES DE VASILHAMES E SERVIÇOS DE RECARGA DE EXTINTORES DE INCÊNCIDIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, tudo conforme especificações contidas no Edital e anexos do processo originário na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.11.24.1 - SRP, no qual restaram classificados os proponentes signatários. Art. 4º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 5º As atribuições e competências do gestor e fiscal de contrato serão aquelas constantes da Instrução Normativa 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, do Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023 e da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Horizonte/CE, 14 de abril de 2026. Gezenira Rodrigues da Silva Secretária Municipal de Educação Portaria Nº 97-I/2026

DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.

PORTARIA Nº 003.13.04.2026, de 13/04/2026. DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO. O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 2º, do Decreto Municipal nº 001, de 02 de janeiro de 2009, que regulamenta a implantação da descentralização administrativa, na forma do Decreto-Lei nº 200/67, de 25 de fevereiro de 1967; nos termos da Lei Orgânica do Munícipio de Horizonte, e nos termos do artigo 117, da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, a qual estipula os ditames quanto a gestão e fiscalização das contratações em âmbito local; CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º, §3º e artigo 117 e demais dispositivos da Lei 14.133/21 que exige da Administração Pública o dever de acompanhar, gerir e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade. RESOLVE: Art. 1º Designar os(as) servidores(as) para atuar(em) na GESTÃO do(s) CONTRATO(S) celebrado(s) entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): FUNÇÃO/NOME Gestor: Claudiana Domingos da Silva Matrícula Nº 011136-8 EMPRESAS RAZÃO SOCIAL: STARKMED HOSPITALAR LTDA, estabelecida na Rua Monsenhor Furtado, nº 363, CEP 60.430-350, Rodolfo Teofilo, Fortaleza, Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 27.184.755/0001-40. Art. 2º Designar os servidores para atuar(em) na FISCALIZAÇÃO do(s) CONTRATO(S) celebrados entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a(s) pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): FUNÇÃO/NOME Fiscal de Contrato: Maria Jarbênia Moura de Oliveira Matrícula Nº 010243-1 EMPRESAS RAZÃO SOCIAL: STARKMED HOSPITALAR LTDA, estabelecida na Rua Monsenhor Furtado, nº 363, CEP 60.430-350, Rodolfo Teofilo, Fortaleza, Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 27.184.755/0001-40. Parágrafo único. A designação do fiscal de contrato específico para cada objeto será estipulada nos documentos e elementos constantes da fase preparatória do procedimento. Art. 3º Esta portaria refere-se ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.06.26.2, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE ABSORVENTE ÍNTIMO FEMININO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE HORIZONTE/CE, para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 4º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 5º As atribuições e competências do gestor e fiscal de contrato serão aquelas constantes da Instrução Normativa 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, do Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023 e da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Horizonte/CE, 13 de abril de 2026. Gezenira Rodrigues da Silva Secretária Municipal de Educação Portaria Nº 97-I/2026

PORTARIA Nº 001.13.04.2026, de 13/04/2026. DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO. O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 2º, do Decreto Municipal nº 001, de 02 de janeiro de 2009, que regulamenta a implantação da descentralização administrativa, na forma do Decreto-Lei nº 200/67, de 25 de fevereiro de 1967; nos termos da Lei Orgânica do Munícipio de Horizonte, e nos termos do artigo 117, da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, a qual estipula os ditames quanto a gestão e fiscalização das contratações em âmbito local; CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º, §3º e artigo 117 e demais dispositivos da Lei 14.133/21 que exige da Administração Pública o dever de acompanhar, gerir e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade. RESOLVE: Art. 1º Designar os(as) servidores(as) para atuar(em) na GESTÃO do(s) CONTRATO(S) celebrado(s) entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): FUNÇÃO/NOME EMPRESAS 01. RAZÃO SOCIAL: JR CORDEIRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 54.609.843/0001-19 ENDEREÇO: RUA JOAQUIM MAGALHÃES, Nº 765, CENTRO, CANINDÉ/CE TELEFONE: (85) 9 9825-5569 REPRESENTANTE: JOSÉ RIBAMAR ALVARENGA CORDEIRO FERREIRA NETO CPF XXX.340.523-XX BANCO: BRASIL AGÊNCIA: 1035-9 CONTA CORRENTE: 49239-6 E-MAIL: jrcordeirocomercioeservicos@gmail.com Art. 2º Designar os servidores para atuar (em) na FISCALIZAÇÃO do(s) CONTRATO(S) celebrados entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a(s) pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): FUNÇÃO/NOME Fiscal de Contrato: JACINTA BATISTA DE CARVALHO Matrícula Nº 264465-7 EMPRESAS 01. RAZÃO SOCIAL: JR CORDEIRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 54.609.843/0001-19 ENDEREÇO: RUA JOAQUIM MAGALHÃES, Nº 765, CENTRO, CANINDÉ/CE TELEFONE: (85) 9 9825-5569 REPRESENTANTE: JOSÉ RIBAMAR ALVARENGA CORDEIRO FERREIRA NETO CPF XXX.340.523-XX BANCO: BRASIL AGÊNCIA: 1035-9 CONTA CORRENTE: 49239-6 E-MAIL: jrcordeirocomercioeservicos@gmail.com Parágrafo único. A designação do fiscal de contrato específico para cada objeto será estipulada nos documentos e elementos constantes da fase preparatória do procedimento. Art. 3º Esta portaria refere-se ao processo de REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL GRÁFICO DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE HORIZONTE/CE, tudo conforme especificações contidas no Edital e anexos do processo originário na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.10.10.1 -SRP no qual restaram classificados os proponentes signatários. Art. 4º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 5º As atribuições e competências do gestor e fiscal de contrato serão aquelas constantes da Instrução Normativa 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, do Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023 e da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Horizonte/CE, 13 de abril de 2026. Gezenira Rodrigues da Silva Secretária Municipal de Educação Portaria Nº 97-I/2026

PORTARIA Nº 002.13.04.2026, de 13/04/2026. DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO. O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 2º, do Decreto Municipal nº 001, de 02 de janeiro de 2009, que regulamenta a implantação da descentralização administrativa, na forma do Decreto-Lei nº 200/67, de 25 de fevereiro de 1967; nos termos da Lei Orgânica do Munícipio de Horizonte, e nos termos do artigo 117, da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, a qual estipula os ditames quanto a gestão e fiscalização das contratações em âmbito local; CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º, §3º e artigo 117 e demais dispositivos da Lei 14.133/21 que exige da Administração Pública o dever de acompanhar, gerir e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade. RESOLVE: Art. 1º Designar os(as) servidores(as) para atuar(em) na GESTÃO do(s) CONTRATO(S) celebrado(s) entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): FUNÇÃO/NOME Gestor: Claudiana Domingos da Silva Matrícula Nº 011136-8 EMPRESAS RAZÃO SOCIAL: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, estabelecida na Av. Barão de Studart, nº 1980, 2º andar, CEP 60.120-001, Aldeota, Fortaleza, Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.804.327/0001-04 Art. 2º Designar os servidores para atuar(em) na FISCALIZAÇÃO do(s) CONTRATO(S) celebrados entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a(s) pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): FUNÇÃO/NOME Fiscal de Contrato: Laricy Souza Alves Rodrigues Matrícula Nº 10914-2 EMPRESAS RAZÃO SOCIAL: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, estabelecida na Av. Barão de Studart, nº 1980, 2º andar, CEP 60.120-001, Aldeota, Fortaleza, Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.804.327/0001-04 Parágrafo único. A designação do fiscal de contrato específico para cada objeto será estipulada nos documentos e elementos constantes da fase preparatória do procedimento. Art. 3º Esta portaria refere-se ao processo de Processo Administrativo de Dispensa de Licitação tombada sob o nº 2026.02.05.2, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO DE ROBÓTICA EDUCACIONAL PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS FINAIS, DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE HORIZONTE/CE, para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 4º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 5º As atribuições e competências do gestor e fiscal de contrato serão aquelas constantes da Instrução Normativa 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, do Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023 e da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Horizonte/CE, 13 de abril de 2026. Gezenira Rodrigues da Silva Secretária Municipal de Educação Portaria Nº 97-I/2026