ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2026, NA FORMA QUE INDICA.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 232.823,65 (Duzentos e Trinta e Dois Mil, Oitocentos e Vinte e Três Reais e Sessenta e Cinco Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária (s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito [suplementar] no valor de R$ 1.822.023,49 (Um Milhão, Oitocentos e Vinte e Dois Mil, Vinte e Três Reais e Quarenta e Nove Centavos) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s).

DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA SOBRE O ADICIONAL DE DEDICAÇÃO PLENA (ADP) DOS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DE TRÂNSITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 421.066,88 (Quatrocentos e Vinte e Um Mil, Sessenta e Seis Reais e Oitenta e Oito Centavos) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s).

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 304/2000, PARA INSERIR ARTIGOS QUE REGULAM O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, CLUBES, FOOD TRUCKS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 1.265.500,00 (Um Milhão, Duzentos e Sessenta e Cinco Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s). (

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 153.800,00 (Cento e Cinquenta e Três Mil, Oitocentos Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte crédito suplementar no valor de R$ 3.022.992,00 (Três milhões, Vinte e Dois Mil, Novecentos e Noventa e Dois Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Municipal de Horizonte crédito suplementar no valor de R$ 2.293.500,00 (Dois Milhões, Duzentos e Noventa e Três Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

PORTARIA Nº 001.03.11.2025, de 03/11/2025. DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO. O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 2º, do Decreto Municipal nº 001, de 02 de janeiro de 2009, que regulamenta a implantação da descentralização administrativa, na forma do Decreto-Lei nº 200/67, de 25 de fevereiro de 1967; nos termos da Lei Orgânica do Munícipio de Horizonte, e nos termos do artigo 117, da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, a qual estipula os ditames quanto a gestão e fiscalização das contratações em âmbito local; CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º, §3º e artigo 117 e demais dispositivos da Lei 14.133/21 que exige da Administração Pública o dever de acompanhar, gerir e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade. RESOLVE: Art. 1º Designar os(as) servidores(as) para atuar(em) na GESTÃO do(s) CONTRATO(S) celebrado(s) entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): FUNÇÃO/NOME Gestor: Diego Luis Leandro Silva - Matrícula Nº 121448-9 EMPRESA VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES CNPJ: 59.104.422/0002-46 ENDEREÇO: AV. CARLOS PEDRO DA SILVEIRA, 10000, PIRACANGAGUÁ, TAUBATÉ/SP TELEFONE: (84) 98137-5800 REPRESENTANTE: CAROLINA ALMEIDA QUAQUARINI ORLANDINI, CPF: XXX.110.163-XX E-MAIL: vendasgovernovw@volkswagen.com.br. Art. 2º Designar os servidores para atuar(em) na FISCALIZAÇÃO do(s) CONTRATO(S) celebrados entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a pessoa jurídica abaixo relacionada(s): Pregão Eletrõnico Nº 2025.06.05.1. FUNÇÃO/NOME Fiscal de Contrato: Claudiana Domingos da Silva Matrícula Nº 010254843-1 EMPRESA VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES CNPJ: 59.104.422/0002-46 ENDEREÇO: AV. CARLOS PEDRO DA SILVEIRA, 10000, PIRACANGAGUÁ, TAUBATÉ/SP TELEFONE: (84) 98137-5800 REPRESENTANTE: CAROLINA ALMEIDA QUAQUARINI ORLANDINI, CPF: XXX.110.163-XX E-MAIL: vendasgovernovw@volkswagen.com.br. Parágrafo único. A designação do fiscal de contrato específico para cada objeto será estipulada nos documentos e elementos constantes da fase preparatória do procedimento. Art. 3º Esta portaria refere-se ao processo de PREGÃO ELETRÔNICO 2025.06.05.1-SRP, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA EEVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEICULOS A COMBUSTÃO E VEÍCULOS 100% ELÉTRICO, DESTINADOS A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE HORIZONTE/CE, para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 4º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 5º As atribuições e competências do gestor e fiscal de contrato serão aquelas constantes da Instrução Normativa 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, do Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023 e da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Horizonte/CE, 03 de novembro de 2025. Gezenira Rodrigues da Silva Secretária Municipal de Educação Portaria Nº 009/2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Municipal de Horizonte crédito suplementar no valor de R$ 2.810.007,00 (Dois milhões, Oitocentos e Dez Mil, Sete Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$ 892.500,00 (Oitocentos e Noventa e Dois Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$ 449.450,00 (Quatrocentos e Quarenta e Nove Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Eusébio, visando à realização de curso complementar de formação com base na matriz curricular de formação nacional de guardas municipais para a Guarda Municipal de Horizonte, e dá outras providências.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.392.500,00 (Um Milhão, Trezentos e Noventa e Dois Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$ 6.618.471,83 (Seis Milhões, Seiscentos e Dezoito Mil, Quatrocentos e Setenta e Um Reais e Oitenta e Três Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito especial no valor de R$ 505.000,00 (Quinhentos e Cinco Mil Reais) para o fim que indica.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.619.682,00 (Um Milhão, Seiscentos e Dezenove Mil, Seiscentos e Oitenta e Dois Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre crédito especial, autoriza a transposição de dotações do fundo municipal de meio ambiente e dá outras providências, nos termos da Lei Municipal n. 1.679/2025.

PORTARIA Nº 001.21.10.2025, de 21/10/2025. DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO. O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 2º, do Decreto Municipal nº 001, de 02 de janeiro de 2009, que regulamenta a implantação da descentralização administrativa, na forma do Decreto-Lei nº 200/67, de 25 de fevereiro de 1967; nos termos da Lei Orgânica do Munícipio de Horizonte, e nos termos do artigo 117, da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, a qual estipula os ditames quanto a gestão e fiscalização das contratações em âmbito local; CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º, §3º e artigo 117 e demais dispositivos da Lei 14.133/21 que exige da Administração Pública o dever de acompanhar, gerir e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade. RESOLVE: Art. 1º Designar os(as) servidores(as) para atuar(em) na GESTÃO do(s) CONTRATO(S) celebrado(s) entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): FUNÇÃO/NOME Gestor: Diego Luis Leandro Silva - Matrícula Nº 121448-9 EMPRESA GLOBALTEC TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA, estabelecida na Rua dois, 05, lote 02, bairro angelim – São Luíz - MA, inscrita no CNPJ sob o n.º 30.570.278/0001-65, neste ato representada pelo Sr. Raimundo Kleber Castro Santos, portador do CPF nº XXX.558.753-XX. Art. 2º Designar os servidores para atuar(em) na FISCALIZAÇÃO do(s) CONTRATO(S) celebrados entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a pessoa jurídica abaixo relacionada(s): CONTRATO Nº 2025.10.17.3. FUNÇÃO/NOME Fiscal de Contrato: Claudiana Domingos da Silva Matrícula Nº 010254843-1 EMPRESA GLOBALTEC TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA, estabelecida na Rua dois, 05, lote 02, bairro angelim – São Luíz - MA, inscrita no CNPJ sob o n.º 30.570.278/0001-65, neste ato representada pelo Sr. Raimundo Kleber Castro Santos, portador do CPF nº XXX.558.753-XX. Parágrafo único. A designação do fiscal de contrato específico para cada objeto será estipulada nos documentos e elementos constantes da fase preparatória do procedimento. Art. 3º Esta portaria refere-se ao processo de PREGÃO ELETRÔNICO 2024.09.03.1-SRP, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE BIBLIOTECA MÓVEL, COMPACTA E DOBRÁVEL, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 4º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 5º As atribuições e competências do gestor e fiscal de contrato serão aquelas constantes da Instrução Normativa 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, do Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023 e da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Horizonte/CE, 20 de outubro de 2025. Gezenira Rodrigues da Silva Secretária Municipal de Educação Portaria Nº 009/2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$ 279.140,00 (Duzentos e Setenta e Nove Mil, Cento e Quarenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito especial no valor de R$ 47.430,00 (Quarenta e Sete Mil, Quatrocentos e Trinta Reais) para o fim que indica.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$ 494.172,05 (Quatrocentos e Noventa e Quatro Mil, Cento e Setenta e Dois Reais e Cinco Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre o fornecimento gratuito de Protetores auriculares para pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito da rede pública do município de Horizonte e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$ 127.650,00 (Cento e Vinte e Sete Mil, Seiscentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.060.847,00 (Um Milhão, Sessenta Mil, Oitocentos e Quarenta e Sete Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Nomeação, Agente: Diego Luis Leandro Silva, Cargo: Diretor (a) Administrativo e Financeiro , Secretaria: Secretaria de Educação