DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO MALCOZINHADO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 1.728.800,00 (Um Milhão, Setecentos e Vinte e Oito Mil, Oitocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 1.900.000,00 (Um Milhão, Novecentos Mil Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIA O IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, ESTADO DO CEARÁ, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL - CAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 6.386.900,00 (Seis Milhões, Trezentos e Oitenta e Seis Mil, Novecentos Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 21.000,00 (Vinte e Um Mil Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

Secretaria Municipal de Educação – SMEH PORTARIA Nº 001.01.07.2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELAS LIQUIDAÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE. A Secretária de Educação do Município de Horizonte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de Nomeação nº 009/2025, de 01 de janeiro de 2025, em conformidade com o Art. 63, da Lei Federal n° 4.320/64. RESOLVE: Art. 1º Designar o Servidor CLEIRTON CARNEIRO LIMA, Matrícula 0134990-2, como responsável pelas liquidações das Notas de Empenho das aquisições e serviços prestados à Secretaria Municipal de Educação, sendo estes documentos pertencentes ao Departamento de Contabilidade da Secretaria de Finanças desta Prefeitura, exercendo para o período de 01/07/2025 a 30/07/2025, a função de Liquidante substituto, durante o período de gozo de férias do liquidante titular que retornará à função após o periodo de férias em destaque. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Horizonte-CE, 01 de julho de 2025. Gezenira Rodrigues da Silva Secretária Municipal de Educação Portaria Nº 009/2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 358.500,00 (Trezentos e Cinquenta e Oito Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte crédito suplementar no valor de R$ 3.340.450,00 (Três Milhões, Trezentos e Quarenta Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito especial no valor de R$ 5.014.583,15 (Cinco Milhões, Quatorze Mil, Quinhentos e Oitenta e Três Reais e Quinze Centavos) para o fim que indica.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 1.257.500,00 (Um Milhão, Duzentos e Cinquenta e Sete Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

Dispõe sobte a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos a "Semana Municipal de Conscientização da Cardiopatia Congênita", referente ao período de 12 de junho e dá outras providências.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

Denomina de Esther Nascimento de Sousa, o Centro de Educação Infantil, - CEI- localizado na rua Francisco Bebiano da Silva, bairro Lagoinha.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 546.925,00 (Quinhentos e Quarenta e Seis Mil, Novecentos e Vinte e Cinco Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s).

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 4.289.200,00 (Quatro Milhões, Duzentos e Oitenta e Nove Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito especial no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) para o fim que indica.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 84.000,00 (Oitenta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.

PORTARIA Nº 002.05.06.2025, de 05/06/2025. DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO. O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 2º, do Decreto Municipal nº 001, de 02 de janeiro de 2009, que regulamenta a implantação da descentralização administrativa, na forma do Decreto-Lei nº 200/67, de 25 de fevereiro de 1967; nos termos da Lei Orgânica do Munícipio de Horizonte, e nos termos do artigo 117, da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, a qual estipula os ditames quanto a gestão e fiscalização das contratações em âmbito local; CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º, §3º e artigo 117 e demais dispositivos da Lei 14.133/21 que exige da Administração Pública o dever de acompanhar, gerir e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade. RESOLVE: Art. 1º Designar os(as) servidores(as) para atuar(em) na GESTÃO do(s) CONTRATO(S) celebrado(s) entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): FUNÇÃO/NOME Gestor: José Aécio Ferreira da Silva Júnior Matrícula Nº 11.273-9 EMPRESAS RAZÃO SOCIAL: VBM EQUIPAMENTOS LTDA EPP CNPJ: 31.885.247/0001-66 Art. 2º Designar os(as) servidores(as) para atuar(em) na FISCALIZAÇÃO do(s) CONTRATO(S) celebrados entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO e a(s) pessoa(s) jurídica(s) abaixo relacionada(s): FUNÇÃO/NOME Fiscal de Contrato: Maria Jarbênia Moura de Oliveira Matrícula Nº 010243-1 EMPRESAS RAZÃO SOCIAL: VBM EQUIPAMENTOS LTDA EPP CNPJ: 31.885.247/0001-66 Parágrafo único. A designação do fiscal de contrato específico para cada objeto será estipulada nos documentos e elementos constantes da fase preparatória do procedimento. Art. 3º Esta portaria refere-se ao processo de Pregão Eletrônico nº 2025.04.23.2 cujo objeto é AQUISIÇÃO DE ESTANTES TIPO PALLETS, DESTINADAS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 4º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação financeira. Art. 5º As atribuições e competências do gestor e fiscal de contrato serão aquelas constantes da Instrução Normativa 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, do Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023 e da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Horizonte, 05 de junho de 2025. Gezenira Rodrigues da Silva Secretária Municipal de Educação Portaria Nº 009/2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 1.217.400,00 (Um Milhão, Duzentos e Dezessete Mil, Quatrocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 703.600,00 (Setecentos e Três Mil, Seiscentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Denomina de Maria Eugênia Gomes Santiago, praça pública localizada neste Município, e dá outras providências.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Horizonte o crédito suplementar no valor de R$ 233.200,00 (Duzentos e Trinta e Três Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Altera o art. 1° da Lei n.163/94, de 09 de dezembro de 1994, e dá outras providências.

Institui a gratificação de desempenho no SPAECE aos servidores do magistério das escolas excelentes, e dá outras providências.

Prorroga o prazo do Plano Municipal de Educação de Horizonte, aprovado pela Lei Municipal n. 1.087, de 22 de junho de 2015, para adequar ao Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei Nacional n. 13.005, de 25 de junho de 2014, e prorrogado pela Lei Nacional n. 14.934, de 25 de julho de 2024, e dá outras providências.